Câmara inicia votação de novos distritos nesta quarta

A criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande será votada nesta quarta-feira (24), em primeira discussão, pela Câmara de Campinas, com a perspectiva de que as duas novas unidades administrativas comecem a ser instaladas em setembro.
No plebiscito realizado no último dia 5 de outubro, junto com as eleições gerais, os eleitores de Campinas aprovaram a criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.

O projeto que vai a votação hoje cria os distritos e delimitada o território que ocuparão — a partir de estudos do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) — e terá que passar ainda por mais uma votação (de mérito) para só depois seguir para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Além disso, estabelece que o Poder Executivo definirá a localização das subprefeituras, as estruturas operacional e administrativa, as responsabilidades básicas e o quadro funcional.

No ano passado, a Prefeitura criou duas vagas de subprefeitos. As duas subprefeituras vão absorver a mão de obra das administrações regionais (ARs) 12 (Ouro Verde) e 13 (Campo Grande). As ARs devem deixar de existir.

As subprefeituras terão ainda unidades do Agiliza Campinas, com serviços do Procon, Porta Aberta e da Sociedade de Abastecimento de Água S.A. (Sanasa).

Tanto as quatro subprefeituras que já existem — Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio e Nova Aparecida — quanto as ARs têm cerca de 20 empregados cada. Ambas as estruturas são subordinadas à Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com as diretrizes legais da Administração Pública Municipal. Porém, o cargo de subprefeito, pelas características das regiões, costuma ser mais próximo do prefeito.

A nomeação tem caráter político e, na teoria, conota maior autonomia que os administradores regionais.

No mapa elaborado pelo IGC, que apontou a vocação das regiões do Campo Grande e Ouro Verde para se transformarem em dois novos distritos, as áreas foram separadas pelo Rio Capivari. O Ouro Verde será delimitado por um trecho da Rodovia dos Bandeirantes, até próximo ao trevo do Campinas Shopping (no Jardim do Lago) e da Rodovia Santos Dumont até o curso do rio.

O Ouro Verde deve ficar com o Aeroporto Internacional de Viracopos, maior terminal de cargas da América Latina, e com o Distrito Industrial. Terá bairros como Friburgo, Jardim Esplanada, Vida Nova, Mauro Marcondes e todos os DICs.

O Campo Grande também ocupará trecho da Bandeirantes, até o limite com Monte Mor, e terá alguns dos bairros mais populosos, como Itajaí, Satélite Íris, Campina Grande e São Luiz, no limite com Monte Mor e Hortolândia. Também no Campo Grande está o Cemitério Parque das Flores.

O Ouro Verde, na região Sudoeste da cidade, reúne 140 bairros e 240 mil habitantes. Já o Campo Grande, na região Noroeste, inclui 90 bairros e tem população aproximada de 190 mil habitantes. Essas duas regiões, juntas, somam 40% da população total de Campinas.

Distritos

O presidente da Câmara e autor dos dois projetos de criação dos distritos, Rafa Zimbaldi (PP), disse que a criação dos distritos abre a possibilidade de descentralização dos serviços públicos e vai propiciar avanços de infraestrutura. “Tornando-se distritos, essas regiões terão possibilidade, por exemplo, de receberem cartórios”, afirmou.

Segundo ele, não serão contratados funcionários para as novas unidades. “O importante é a possibilidade de descentralização dos serviços”, afirmou.

Antes de chegar ao projeto e ao plebiscito, uma comissão de estudos presidida por Zimbaldi detectou que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância da sede da Prefeitura, bem como avanços de infraestrutura.

Fonte: RAC

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